Aviso importanteÀ partir de 10/04/2007 o Programa Portais do Lazer inicia sua fase de modernização, suspendendo temporariamente o atendimento nos Centros de Atendimento ao Turista.
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Anexo I - Formulário Padrão (comum a todos)Anexo II - Entidades sem fins lucrativosAnexo III - Declaração para prefeiturasAnexo IV - Relação de documentos - Pessoa Jurídica de Direito Público
Anexo IV - Relação de documentos - Pessoa Jurídica sem fins lucrativos