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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) e o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis realizarão, nesta terça-feira, 19, na Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), na Capital, uma reunião ampliada para promover o debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que questiona a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional de artistas e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

cec

O debate iniciará às 14h e contará com a presença de Edélcio Mostaço, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que auxiliou na elaboração da Lei 6.533, de 1978, que trata sobre a regulamentação da categoria. Também está confirmada a participação de representantes do setor jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão de Santa Catarina (Sated/SC), da Federação Catarinense de Teatro (Fecate) e da Associação Catarinense de Dança (Aprodança).

“É um tema que está mobilizando a categoria em todo país. É muito importante que os artistas e técnicos catarinenses participem da reunião e tragam suas dúvidas e contribuições ao debate”, destaca Daiane Dordete, representante da Fecate no colegiado.

A ADPF 293 chegou ao STF em 2013, por meio de questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre parte da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78. A matéria entrou na pauta do STF no mês de abril, mas teve o julgamento adiado a pedido de representantes da categoria.

 

Serviço

Reunião ampliada do CEC sobre a ADPF 293

Dia: 19 de junho de 2018

Horário: 14h

Local: Cinema do Centro Integrado de Cultura - Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica, Florianópolis

 

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