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O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), atua na condução das licitações de itens de acabamento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC), além de realizar estudos do modelo de concessão. Até o momento, mais de R$ 51 milhões já foram investidos pelo Governo Estadual no CEBC.

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No próximo dia 04 de abril será realizada uma reunião entre integrantes da SOL, Prefeitura de Balneário e o trade local, com o objetivo de avançar na elaboração do termo de referência e minuta do edital, documentos essenciais para estabelecer o melhor modelo de concessão. A Prefeitura de Balneário e representantes do trade de turismo da cidade devem apresentar suas sugestões para que o pacote de documentos seja concluído ainda na primeira quinzena de abril.

Em seguida, inicia a fase externa do processo, com agendamento de audiência pública e posterior envio do material para análise do Tribunal de Contas do Estado. A realização de audiência pública é determinada pela Lei de Licitações (nº 8.666/93), em função do valor do objeto.

Grupo estuda concessão

Uma comissão atua nos estudos sobre o melhor modelo para a concessão do equipamento. Para elaborar os documentos, a equipe executa diversos estudos para definição de premissas de mercado e benchmarking, incluindo visitas a equipamentos de porte semelhante em outros estados, como Paraná e Rio de Janeiro. O grupo é formado por servidores das Secretarias de Planejamento (SPG), Turismo (SOL), Escritório de projetos da SC Parcerias (SC Par) e Santur, liderados pela presidente da Santur, Flavia Didomenico: "Temos ciência de que esse equipamento trará um inegável impacto econômico ao nosso estado e considerando as demandas do município e do trade de região, chegaremos ao melhor modelo de concessão", afirma Flavia.

Obras de acabamento

O Centro de Eventos está em fase de acabamento. Na próxima segunda, dia18, encerra-se o prazo de recurso e deve ocorrer logo em seguida a homologação em Diário Oficial da empresa vencedora da licitação das divisórias móveis, caso não seja interposto algum recurso pelas demais empresas participantes. A melhor proposta apresentada à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte para as divisórias é de R$ 2,3 milhões. Foi apresentada pela HPR Engenharia.

Em seguida, será feita a instalação do piso e forro pela Salver, que dependem da colocação das divisórias. Finalmente, será aberta a licitação do sistema de climatização e dos elevadores.

Valores investidos

Acompanhe abaixo os valores investidos pelos entes envolvidos no CEBC desde 2015. Todo esse investimento é informação pública, disponibilizada e atualizada no seguinte link (https://www.painelsc.sc.gov.br/projetodetalhe.aspx?866) . O contrato Inicial previa um investimento de R$ 89.835.338,42

                    União¹:          R$ 55.187.932,62  

                    Estado:         R$ 14.812.066,92

                    Município²:   R$ 19.835.338,88

Valor reajuste contratual³: R$ 14.914.258,85

Valor aditivos ao contrato4: R$ 20.864.096,80  

Equipamentos5:        R$ 16.214.987,19

No total, até o momento, mais de R$ 51 milhões6  já foram investidos por parte do governo estadual no CEBC.

Acompanhe abaixo uma linha do tempo que mostra as ações executadas pelo Governo até o momento:

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Observações:

1 O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica, firmou um Termo de Compromisso  com o Governo Estadual e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, Federal no dia 27/11/2013. A liberação se dá no âmbito do Programa Turismo, Ação: Apoio a projetos de Infraestrutura Turística.

2 Além do valor de contrapartida em dinheiro ao projeto, a prefeitura também realizou e investiu recursos em obras no entorno e estacionamento do CEBC.

3 O reajuste contratual trata-se de um reajuste que se dá anualmente, no aniversário da assinatura do contrato e que é regido por lei federal. Visa equilibrar a proposta financeira para que sua execução não onere a empresa e impossibilite o cumprimento do contrato pela mesma.

4 Os aditivos foram itens que haviam sido retirados do projeto original, pelas limitações financeiras dos entes envolvidos. Porém, eram itens que seriam realizados posteriormente. Em específico, as centrais elétricas e as tubulações do sistema de climatização são exemplos desses aditivos

5 O contrato de repasse inclui a contrapartida do Governo estadual de R$ 611.614,12 para aquisição das divisórias, do sistema de climatização e dos elevadores.

6 O Estado também  investiu em obras acessórias, como os projetos executivos, demolições de estrutura presentes no terreno, terceira via de acesso da BR-101 (em andamento), entre outros.

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